O Desafio da Segurança e Saúde do Trabalho nas Micro e Pequenas Empresas.

Segundo pesquisa realizada pela Agencia Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) os trabalhadores das Micro e Pequenas Empresas estão sujeitos a maiores riscos de acidentes e doenças do trabalho que os trabalhadores das grandes empresas. Neste artigo mostramos quão grande é o desafio da gestão das questões referentes a Segurança e Saúde do trabalho (SST) nas Micro e Pequenas Empresas.

As dificuldades de gestão das questões relacionadas à Segurança e Saúde do trabalho nas Micro e Pequenas Empresas podem encontrar suas origens nas relações entre empregador e empregado, na estrutura familiar mantida por muitas MPE, na situação económica, no desconhecimento da legislação, na diversidade e flexibilidade dessas empresas, na competência de empregadores e empregados e até mesmo ao curto ciclo de vida destas empresas no Brasil. Estas características fazem com que seja mais difícil às micro e pequenas empresas criarem e manterem um ambiente de trabalho seguro e saudável.

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) são vistas com fator fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira, pois promovem a manutenção do nível de emprego, integração social, melhoram a distribuição de renda e ajudam na redução da informalidade, por todas essas razões a Micro e Pequenas empresas são fundamentais para sustentação da economia.

No Brasil as micro e Pequenas Empresas (MPE), juntamente com os Micro Empreendedores Individuais (MEI) representam 52% do total de empregos com carteira assinada o que corresponde a cerca de 16 milhões de trabalhadores, mais de 3 milhões de Micro Empreendedores Individuais. Durante muitos anos as Micro e Pequenas empresas (MPE) foram vistas como miniaturas da Médias e Grandes Empresas, no entanto, como veremos neste artigo as diferenças são enormes, principalmente no que tange a Segurança e Saúde do Trabalho. Neste artigo trazemos uma luz nas principais dificuldades que as Micro e Pequenas Empresas (MPE) enfrentam para implementar políticas de Segurança e a Saúde do Trabalho.

A gestão da SST nas MPE é também afetada por outros fatores, tais como:

1. Dificuldades ao nível da regulamentação, uma vez que são normalmente heterogéneas, se encontram geograficamente dispersas e carecem de uma representação coesa. Restrições orçamentais, ou seja, padecem muitas vezes de falta de recursos para empreender iniciativas nas áreas da segurança e da saúde e intervenções como o pagamento de consultoria na área de Segurança do Trabalho (SST), informações, ferramentas e controles em matéria de saúde e segurança do Trabalho (SST).

2. Os recursos reduzidos impedem a realização de atividades de prevenção.

3. Há menos tempo e energia disponíveis para tarefas “secundárias”, como são por vezes vistas as relativas à Gestão da Segurança e da Saúde. Não é prioritário ter boas condições de SST. A prestação do serviço e a produção vêm em primeiro lugar.

4. As avaliações de riscos ambientais podem revelar-se caras e complexas, em especial quando uma empresa não possui os recursos ou o know-how em matéria de SST para as realizar.

5. As organizações, governamentais ou privadas, que promovem ou criam boas condições de segurança e saúde no local de trabalho podem ter dificuldade em contatar diretamente com as Micro e Pequenas Empresas.

Um número inferior a 50% das Micro e Pequenas Empresas sobrevivem além dos 5 anos, e apenas uma fração delas evolui para o importante grupo de empresas de alto desempenho que impulsiona a inovação industrial e o desempenho. Um estudo constatou que, entre as novas Micro e Pequenas Empresas dos EUA, o percentual de trabalhadores que sofrem acidentes do trabalho é mais de duas vezes superior entre as empresas que fecham nos dois primeiros anos que entre aquelas Micro e Pequenas Empresas que ultrapassam a barreira dos cinco anos de vida.

Os custos dos acidentes são especialmente preocupantes para as empresas de menor dimensão, que registam 82 % das lesões profissionais e 90 % do número total de acidentes fatais na União Europeia.

O impacto de um acidente de SST pode ser desastroso para uma pequena empresa.

1. Para as Micro e Pequenas Empresas, é muito mais difícil recuperar de um Acidente do Trabalho.

2. O impacto de uma Acidento do trabalho em uma empresa de Grande porte tem dimensões comparativamente muito menores que nas Micro e Pequenas Empresas (MPE). Uma vez que não é fácil substituir rapidamente trabalhadores com funções estratégicas afastados por um Acidente do Trabalho e a interrupção repentina da atividade empresarial pode originar a perda de clientes e de importante contratos.

3. Um acidente grave pode levar ao encerramento de uma empresa devido aos custos diretos da resolução do acidente ou à perda de clientes e/ou contratos.

4. Mesmo os pequenos acidentes e casos de problemas de saúde podem duplicar o nível de faltas ao trabalho por doença.

Estes indicadores demonstram que como as boas condições de Segurança e Saúde do trabalho (SST) são fundamentais para o sucesso e a sobrevivência a longo prazo das Micro e Pequenas Empresas.

A gestão eficaz da SST, ao minimizar as perdas de produção resultantes de lesões ou doenças, não só é fundamental para melhorar o bem-estar dos trabalhadores, como garante a prosperidade das empresas e da economia a longo prazo.

Diante de tantos riscos realizar uma avaliação adequada dos riscos relacionados a SST é fundamental para garantir a Saúde e Segurança do Trabalho no interior das Micro e pequenas empresa. Porém, as avaliações de riscos podem revelar-se bastante problemáticas, em especial para as micro e pequenas empresas, que podem não ter os recursos ou o know-how em matéria de segurança e saúde no trabalho ocupacional para as realizarem de forma eficaz. O primeiro passo para a realização dessa adequada avaliação de risco a ser dado pelo Micro e Pequeno empresário é a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que inicia com a identificação e avaliação dos riscos ambientais presentes no local de trabalho e que podem gerar danos à saúde dos trabalhadores, o PPRA continua sugerindo medidas para eliminação ou redução destes riscos. PPRA é muitas vezes visto pelo Micro e Pequeno Empresário apenas como uma despesa desnecessária e na grande maioria das vezes deixa de ser elaborado. Não poucas vezes a importância deste programa só é notada pelo Micro e pequeno Empresário diante de uma reclamação trabalhista envolvendo questões de insalubridade, periculosidade os acidentes do trabalho.